Período para rematrículas de estudantes na Rede Estadual inicia nesta segunda-feira |
Presidente também promulgou projeto antes vetado de destinação de recursos federais para disponibilizar internet em escolas de educação básica O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (8) diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi promulgada lei que barrou a possibilidade de despejo pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, a medida está proibida para aluguéis residenciais de até R$ 600 e comerciais de até R$ 1,2 mil mensais.
O veto de Bolsonaro ao PL dos despejos foi derrubado no Congresso em setembro. A proposta suspende os despejos praticados desde 20 de março de 2020 que não foram concluídos, prevendo a dispensa de pagamento de multa para interrupção do aluguel. Além disso, interrompe a desocupação coletiva ou remoção forçada em propriedades urbanas e rurais, como em assentamentos.
noticias
Aeronave pousa em Beirute para 2º voo de repatriação de brasileiros
07/10/2024 12:47
Governador inaugura sinalização do Aeroporto da Serra Catarinense
04/10/2024 13:18
CNU: Justiça suspende divulgação de resultado do bloco 4
04/10/2024 09:44
Operação para repatriar brasileiros do Líbano é adiada
04/10/2024 09:41
Deixe seu comentário